O termo "crédito tributário" deve ser lembrado como crédito do Fisco e dívida do contribuinte. Logo, o Estado tem o direito ao recebimento do valor, e o contribuinte tem o dever de pagar o valor exigido pelo Fisco.
Muitas pessoas acabam confundindo tributo como imposto, ou seja, acabam generalizando todas as espécies tributárias como imposto, sendo que na verdade, o Brasil possui 5 espécies tributárias.
Você que recebeu auxílio emergencial e precisará declarar imposto de renda em 2022, vou salientar duas situações no qual você terá que devolver o valor do benefício recebido. Mais de 66,9 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial em 2020 devido a pandemia do coronavirus, mas poucos sabem que existem algumas situações em que os...
O lançamento é o ato administrativo de competência das autoridades administrativas em constituir o crédito tributário. O lançamento não tem a função de fazer "Nascer" a dívida, mas sim, torna-lo exigível. O que, de fato, faz com que o tributo "nasça" é chamado de FATO GERADOR.
